TJMS - 0803925-19.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAX WILLIAN DA SILVA BARBOSA

CPF *11.***.*81-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 23:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 23:41

    Confirmada

  • 08/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803925-19.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Max Willian da Silva Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Devolvam-se os autos ao juízo de origem para apreciação dos embargos de declaração opostos contra a sentença (f. 383-384.).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:02

    Confirmada

  • 20/02/2025 06:56

    Expedida/certificada

  • 20/02/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 06:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/02/2025 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 04:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 04:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803925-19.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Max Willian da Silva Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 18:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 18:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/02/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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