22/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827399-26.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alquimidas Prateações Ltda ME Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:31

INCONSISTENTE
03/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827399-26.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alquimidas Prateações Ltda ME Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:37

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:20

Distribuído por sorteio
20/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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