TJMS - 0804679-29.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Juntada de Certidão
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Juntada de Certidão
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 16:58
Baixa Definitiva
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09/01/2024 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
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29/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
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17/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804679-29.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Roberto Carlos de Souza Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 21:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/11/2023 21:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 23:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
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28/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 04:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804679-29.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Roberto Carlos de Souza Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/09/2023 14:33
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804679-29.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto Carlos de Souza Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - MENOS DE 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO QUANDO DA IDA PARA A RESERVA - DESIGNAÇÃO POSTERIOR PARA O SERVIÇO ATIVO - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E ISONOMIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804679-29.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto Carlos de Souza Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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