05/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
05/03/2024 11:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão embargada.
11/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIMEM-SE a parte autora e o Banco Votorantim S/A para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
30/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Interessado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:43

Conclusos para decisão
27/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os declaratórios não prosperam.

Com efeito, analisando a decisão embargada, não vislumbro a existência do omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há que se destacar que a insurgência do embargante está centrada, exclusivamente, na sua insatisfação quanto ao mérito da decisão.

Nesse sentido, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794).

Assim, não há na decisão embargada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos não acolhidos.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - TERMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Os declaratórios prosperam em parte.

Isso porque a transferência do veículo para a parte autora, somente será possível após a comunicação da baixa do gravame por parte do credor fiduciário.

Assim, eventual multa aplicada à autarquia de trânsito somente se tornará exigível após a comunicação da obrigação de fazer por parte da instituição financeira.

Todavia, deverá a autarquia de trânsito continuar viabilizando o pagamento de IPVA/licenciamento conforme decisão proferida à fl. 211 pois, nesse particular, não há qualquer impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação, conforme manifestação de fl. 213.

Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DEOBRIGAÇÃODEFAZERC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - BAIXADOGRAVAME NÃO EFETIVADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Assim, levando-se em conta as finalidades reparatórias e compensatórias buscadas, entendo que o valor buscado pela autora, de R$8.000,00 (oito mil reais), é suficiente para compensar os danos extrapatrimoniais suportados, sem contudo, ensejar enriquecimento sem causa, ao mesmo tempo que visa desestimular o réu em novas práticas da espécie.

Sentença reformada.

Recurso conhecido e provido.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804436-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Vera Lucia Carvalho Moreira Advogado: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB: 21401B/MS) Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00