19/08/2025 20:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:48

Prazo em Curso
08/08/2025 14:47

Emissão da Relação
08/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 14:45

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803925-09.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson Aparecido de Freitas - - Dispositivo - 1.

Ante o exposto, rejeito o pedido de revogação da justiça gratuita formulado às fl. 337/340. 2.

Expeça-se RPV e/ou precatório, nos termos da decisãõ de f. 325. 4.

Sem prejuízo, ao tempo da disponibilização do crédito principal, expeça-se alvará para levantamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito devido à parte exequente, em nome Dra.

Cecília Assis de Paula Rossi.

O restante da verba retroativa, equivalente a 70% (setenta por cento) deverá ser expedido alvará em nome da parte autora. 3.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:19

Recebidos os autos
27/03/2025 15:19

Outras Decisões
08/01/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803925-09.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson Aparecido de Freitas - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 337-341.
05/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803925-09.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson Aparecido de Freitas - Vistos etc. 1.

Ante a concordância da parte exequente (f. 323), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 317/320. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:37

Recebidos os autos
20/09/2024 09:37

Outras Decisões
21/06/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:02

Recebidos os autos
09/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 16:15

Recebidos os autos
01/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 17:43

Recebidos os autos
30/11/2023 02:03

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:10

Recebidos os autos
28/08/2023 12:10

Recebidos os autos
25/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
19/06/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:38

Recebidos os autos
08/05/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 10:38

Recebidos os autos
09/11/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 14:45

Recebidos os autos
30/07/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
30/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 14:45

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 17:37

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 15:34

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:34

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 09:47

Recebidos os autos
24/11/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 15:57

de Instrução e Julgamento
02/09/2021 11:11

Recebidos os autos
02/09/2021 11:11

Outras Decisões
28/07/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 11:47

Recebidos os autos
01/06/2021 11:47

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:39

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 17:54

Recebidos os autos
24/01/2021 17:54

Juntada de Petição de tipo
28/12/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 23:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 21:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 21:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 21:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2020 15:51

Recebidos os autos
07/12/2020 15:51

Outras Decisões
01/12/2020 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 23:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 23:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2020 16:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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