TJMS - 0900119-11.2019.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO

CPF *02.***.*08-20

Advogados

ILSON CHERUBIM

CPF *94.***.*83-15

SILVIA REGINA DE MATTOS NASCIMENTO

CPF *65.***.*47-00

ARIELY MORENO

OAB: 12983/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900119-11.2019.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Fernando Andrade Prado (Espólio) Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Advogado: Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB: 6575/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/51 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900119-11.2019.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Fernando Andrade Prado (Espólio) Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Advogado: Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB: 6575/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900119-11.2019.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Fernando Andrade Prado (Espólio) Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Advogado: Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB: 6575/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antônio Fernando Andrade Prado Espólio.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900119-11.2019.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Fernando Andrade Prado (Espólio) Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Advogado: Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB: 6575/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/08/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:43

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900119-11.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Antônio Fernando Andrade Prado (Espólio) Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Advogado: Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB: 6575/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Recurso conhecido e rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 11:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/06/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:26

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900119-11.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Antônio Fernando Andrade Prado (Espólio) Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) Advogado: Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB: 6575/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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