06/08/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 09:22

Autos preparados para expedição
23/07/2025 10:59

Prazo em Curso
17/07/2025 08:11

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:14

Recebidos os autos
26/06/2025 18:14

Decisão ou Despacho
26/02/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:43

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800055-28.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirceu Jose - O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que os valores executados já foram pagos pelo Município.

As fichas financeiras de pág. 213/219 imprimem verossimilhança às alegações do impugnante, eis que indicam que, de fato, houve o pagamento do valor correspondente às férias proporcionais durante a vigência do contrato temporário.

Corrobora esse entendimento o pagamento de rescisão, comprovado em pág. 47/53, que, como é cediço, inclui as férias proporcionais no pagamento da totalidade do valor da rescisão.

Não obstante a isso, antes de decidir sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, oportunizo ao exequente a juntada do extrato da conta bancária onde recebia o seu salário, referente aos meses 12/2015, 01/2017, 01/2018, 01/2019, 08/2019, 01/2020 e 01/2021, no prazo de 10 dias, com o intuito de demonstrar que realmente não recebeu os montantes pleiteados.

Consigno que não há rediscussão de matéria de mérito julgada na fase de conhecimento, mas busca-se apenas apurar se há valores recebidos na via administrativa que precisam ser abatidos do crédito do exequente, a fim de evitar enriquecimento ilícito por qualquer uma das partes, sobretudo por se tratar de verba pública.

Como a juntada dos documentos, vista ao executado por igual prazo.

Após, voltem conclusos.
06/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:25

Recebidos os autos
04/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
28/01/2024 20:09

Recebidos os autos
28/01/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 14:23

Evolução da Classe Processual
21/11/2023 14:22

Processo Reativado
20/11/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 19:59

Recebidos os autos
04/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 12:49

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:23

Transitado em Julgado em data
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
23/11/2021 09:50

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 09:50

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 09:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 12:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:15

Recebidos os autos
16/11/2021 21:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 15:43

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:08

Recebidos os autos
15/10/2021 11:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:08

Homologada a Transação
15/10/2021 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 08:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 14:06

Decorrido prazo de parte
08/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:07

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2021 11:15

Recebidos os autos
29/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 08:56

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 09:41

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 17:37

de Instrução e Julgamento
02/06/2021 21:13

Recebidos os autos
02/06/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 18:16

Recebidos os autos
02/02/2021 18:16

Determinada Requisição de Informações
25/01/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2021 13:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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