TJMS - 1410094-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 08:01
Baixa Definitiva
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11/02/2025 07:48
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:18
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 17:18
Certidão Cartorária
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04/10/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicação
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03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eliseu Ujacov Nogueira.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:14
Publicação
-
30/09/2024 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/09/2024 14:19
Recurso Especial
-
11/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 06:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 11:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/08/2024 11:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/08/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50004 - Embargos de Declaração, conforme determinação de fls. 25/30).
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
19/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:43
Publicação
-
16/08/2024 15:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/08/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 07:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2024 13:37
Processo Reativado
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09/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargada: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
26/02/2024 08:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/02/2024 08:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicação
-
20/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:57
Publicação
-
20/02/2024 10:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 06:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargada: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS)
Vistos.
Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargada: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicação
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19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, apresente o boleto bancário referente à guia Funjecc com código de barras e o comprovante de pagamento referente à guia GRU-STJ e respectivo boleto, ou efetue seu recolhimento em dobro de ambas guias, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade ou, em sua ausência, o decurso do prazo.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 08:21
Publicação
-
15/12/2023 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/12/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRAZO EM ABERTO - AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DA INTIMAÇÃO - PREPARO NÃO EXIGÍVEL ENQUANTO NÃO CONFIRMADO O PAGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Até a decisão dos Embargos de Declaração nº. 1410094-12.2023.8.12.0000/50001, qualquer intimação para recolhimento do preparo não tem e não produz eficácia alguma e, levando em consideração que, não houve intimação dos Embargantes para o recolhimento do preparo; estando ainda referido prazo em aberto, certo que os Embargantes efetuaram o pagamento em 05/09/2023, razão pela qual os aclaratórios devem ser acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, acolheram os embargos, nos termos do voto do 2º vogal, vencido o relator que rejeitava. -
07/12/2023 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicação
-
08/11/2023 00:01
Publicação
-
08/11/2023 00:01
Publicação
-
08/11/2023 00:01
Publicação
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrente: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2023 16:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2023 16:35
Expedição de "tipo de documento".
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06/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELA DESERÇÃO (RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS) - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PELA PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
O agravo interno resta prejudicado pela perda do objeto em vista do julgamento do respectivo agravo de instrumento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410094-12.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Diante do exposto, acolho a preliminar de contrarrazões e, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso, eis que deserto.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 13 de setembro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR REQUERIDA INCIDENTALMENTE - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - ACERTO DA DECISÃO - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REQUERIDA NAS CONTRARRAZÕES - REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Resta não provido o agravo interno quando verificado o acerto da decisão atacada que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porquanto as provas juntadas nos autos não evidenciam a alegada hipossuficiência.
Ausente fato ou fundamento jurídico novo a ensejar a mudança do entendimento já exarado, impõe-se a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.
Não há se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé, eis que não configurado, no momento processual, situação que enseje tal reconhecimento com vistas no artigo 80, do CPC, vez que o recorrente não procede de modo temerário a parte que não tenha agido de forma maldosa edolosanos autos, sendo descabido o pedido de condenação nas penas por litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade de provimento do reclamo, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o artigo 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
P.I.C.-se. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração interposto por Eliseu Ujacov Nogueira, Daniel Ujacov Nogueira, Danielle Ujacov Nogueira e Fábio Antonio da Silva para sanar a omissão apontada e receber o agravo interno somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar uma das hipóteses previstas no artigo 995, parágrafo único, do CPC, passando esta decisão a integrar o provimento embargado.
Translade-se copia da presente decisão ao agravo interno de n. 1410094-12.2023.8.12.0000/50000.
P.I.C.-se. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410094-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antônio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410094-12.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antonio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita aos agravantes.
Intimem-se os recorrentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o recolhimento do preparo.
Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos.
Eventualmente, fluido o prazo sem manifestação dos peticionantes, intimem-se-os para que, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, paguem em dobro o valor do preparo, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem manifestação, conclusos.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 30 de junho de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
22/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410094-12.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antonio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Vistos, etc...
Considerando-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;".
Considerando-se que o art. 1.072, III, do CPC, não revogou integralmente a Lei n. 1.060/50, mas tão somente os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17.
Considerando-se que os recorrentes requerem os benefícios da justiça gratuita, deixando de comprovar seus ganhos e despesas mensais, de modo a justificar a alegação de hipossuficiência.
Considerando-se, ainda, que a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo àqueles que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência.
Intime-se os recorrentes para que, no prazo de cinco dias, comprovem a alegada hipossuficiência econômica, anexando aos autos documentos atuais, bem como através da cópia de suas três últimas declarações de Imposto de Renda (pessoa física e jurídica, se houver), inclusive com a apresentação da parte de "bens e direitos" e dos respectivos recibos de entrega das declarações, as suas impossibilidades de arcarem com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício.
P.I.C-se. -
20/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410094-12.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Fábio Antonio da Silva Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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