TJMS - 0025724-95.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

JOSE ADILSON MIRANDA FERREIRA

CPF *90.***.*35-20

Advogados

DENIS RICARTE GRANJA

OAB: 13509/MS

MARIA MARGARIDA CABRAL NICACIO

OAB: 12289/MS

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

JOSE ADILSON MIRANDA FERREIRA

CPF *90.***.*35-20

Advogados

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA

OAB: 10733/MS

CPF *27.***.*81-34

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB: 13204/MS

CPF *04.***.*37-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 23:41

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 08:59

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 17:39

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0025724-95.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Recorrido: José Adilson Miranda Ferreira Advogada: Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB: 12289/MS) Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/09/2023 06:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0025724-95.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Recorrido: José Adilson Miranda Ferreira Advogada: Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB: 12289/MS) Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0025724-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Embargado: José Adilson Miranda Ferreira Advogada: Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB: 12289/MS) Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0025724-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Embargado: José Adilson Miranda Ferreira Advogada: Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB: 12289/MS) Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0025724-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: José Adilson Miranda Ferreira Advogada: Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB: 12289/MS) Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) EMENTA - EMENTA.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    CONCURSO PÚBLICO - ENCANADOR - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL).

    EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - INAPTIDÃO - PATOLOGIAS QUE NÃO IMPLICAM SUA INCAPACIDADE LABORATIVA - TEMOR FUTURO DE INVALIDEZ PARA O TRABALHO - MOTIVAÇÃO QUE OFENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA LEGALIDADE - ATO ANULADO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não demonstrado pelos réus os motivos pelos quais as patologias encontradas no candidato o impediriam de realizar a função para a qual foi devida aprovado, é nulo o ato que o eliminou do certame, especialmente porque não se mostra razoável a exclusão pelo temor futuro e eventual de que tais patologias possam acarretar na sua invalidez laboral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0025724-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: José Adilson Miranda Ferreira Advogada: Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB: 12289/MS) Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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