TJMS - 0813391-54.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 06:12
Baixa Definitiva
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19/10/2023 14:28
Baixa Definitiva
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19/10/2023 14:28
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813391-54.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Yasmin Ferreira Araújo Santos Advogado: Adriana Padilha Fernandes (OAB: 17776/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 643, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:31
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
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20/08/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 11:15
Prejudicado o recurso
-
06/07/2023 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/07/2023 14:17
Processo Reativado
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06/07/2023 14:16
Juntada de Acórdão
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0813391-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Yasmin Ferreira Araújo Santos Advogado: Adriana Padilha Fernandes (OAB: 17776/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA.
REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
MENOR SOB GUARDA -PENSÃOPORMORTEDEVIDA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA.
Conforme entendimento firmado em recurso repetitivo, ''o menor sob guarda tem direito àconcessãodo benefício depensãopormortedo seu mantenedor, comprovada a sua dependência econômica, nos termos do art. 33, § 3°. do estatuto da criança e do adolescente'', sendo apensãopormortedevida até que a requerente complete 21 anos de idade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
Julgamento conforme a técnica do art. 942, do CPC. -
01/07/2022 15:53
Baixa Definitiva
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01/02/2022 17:27
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/12/2021 17:59
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/11/2021 11:34
INCONSISTENTE
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17/11/2021 22:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 18:00
Registrado para #{motivos_de_registro}
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17/11/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 06:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
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15/11/2021 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2021 09:39
Decisão ou Despacho
-
11/11/2021 15:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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