TJMS - 1410069-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ROSECLEIA MENDES COSTA

CPF *02.***.*71-50

LUCAS GONCAVES

CPF *87.***.*20-48

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOS

CPF *38.***.*69-95

FABRICIO SILVA BRASILIENSE

CPF *12.***.*45-17

EMMANUELY DE SOUZA MACHADO

CPF *54.***.*19-51

DIEGO DA SILVA DAS CHAGAS

CPF *49.***.*40-62

VANESSA ALINE WAGNER LEITE

CPF *51.***.*58-42

CAMILA MARIA TORRES DA SILVA

CPF *43.***.*99-89

LEANDRO ESCOBAR BATISTA

CPF *21.***.*51-73

KELEN CRISTINA DA SILVA MORAIS

CPF *41.***.*45-74

RODRIGO ORLANDO ROCHA DE DEUS

CPF *60.***.*42-88

ODINEI DA SILVA NEVES

CPF *24.***.*27-13

MAIKELY RIBEIRO VIEIRA LIMA

CPF *56.***.*45-73

Advogados

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 5465/MS

CPF *26.***.*50-53

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB: 10700/MS

CPF *85.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI

OAB: 21800/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410069-96.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Camila Maria Torres da Silva Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Diego da Silva das Chagas Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Emmanuely de Souza Machado Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Fabrício Silva Brasiliense Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Jean Mikoleit dos Santos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Kelen Cristina da Silva Morais Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Leandro Escobar Batista Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Lucas Gonçaves Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Maikely Ribeiro Vieira Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Odinei da Silva Neves Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Rodrigo Orlando Rocha de Deus Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Rosecléia Mendes Costa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Vanessa Aline Wagner Leite Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDOR TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO - RECURSO DESPROVIDO.

    Ausente a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, tendo em vista que os documentos juntados aos autos demonstram que os autores foram contratados como servidores temporários através de processo seletivo simplificado, não sendo razoável acatar, de plano, a assertiva de que o processo seletivo ao qual foram submetidos se equipara ao concurso público, a ponto de conferir-lhes, sem a devida instrução, as garantias de um servidor público efetivo, principalmente a estabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 15/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/09/2023 14:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 16:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:50

    Inclusão em Pauta

  • 22/08/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410069-96.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Camila Maria Torres da Silva Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Diego da Silva das Chagas Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Emmanuely de Souza Machado Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Fabrício Silva Brasiliense Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Jean Mikoleit dos Santos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Kelen Cristina da Silva Morais Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Leandro Escobar Batista Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Lucas Gonçaves Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Maikely Ribeiro Vieira Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Odinei da Silva Neves Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Rodrigo Orlando Rocha de Deus Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Rosecléia Mendes Costa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Vanessa Aline Wagner Leite Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravado: Município de Anastácio Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

  • 20/06/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/06/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410069-96.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Camila Maria Torres da Silva Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Diego da Silva das Chagas Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Emmanuely de Souza Machado Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Fabrício Silva Brasiliense Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Jean Mikoleit dos Santos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Kelen Cristina da Silva Morais Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Leandro Escobar Batista Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Lucas Gonçaves Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Maikely Ribeiro Vieira Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Odinei da Silva Neves Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Rodrigo Orlando Rocha de Deus Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Rosecléia Mendes Costa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Vanessa Aline Wagner Leite Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravado: Município de Anastácio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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