TJMS - 0008839-32.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 17:21
Baixa Definitiva
-
21/03/2024 10:55
Baixa Definitiva
-
21/03/2024 10:53
INCONSISTENTE
-
19/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0008839-32.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Advogado: Luiz Fernando Fortes de Camargo (OAB: 22827/PR) Recorrido: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Carlos Ismar Baraldi (OAB: 6318/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO - EMDUR.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:17
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0008839-32.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Advogado: Luiz Fernando Fortes de Camargo (OAB: 22827/PR) Recorrido: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Carlos Ismar Baraldi (OAB: 6318/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0008839-32.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Embargada: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Carlos Ismar Baraldi (OAB: 6318/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E OMISSÕES - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.
Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0008839-32.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Embargada: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Carlos Ismar Baraldi (OAB: 6318/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0008839-32.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Embargada: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0008839-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Apelada: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: Carlos Ismar Baraldi (OAB: 6318/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS NOVOS - PRELIMINAR REJEITADA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECEBIMENTO DE VALORES ESPORÁDICOS - 3 SALÁRIOS MÍNIMOS - HIPOSSUFICIÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Pelo que se pode observar da legislação vigente (art. 434 e 435 do CPC), a prova documental deve ser juntada aos autos com a petição inicial ou com a contestação, havendo preclusão temporal a sua juntada, exceto para fatos novos ou documento que se produziu apenas após a apresentação da contestação.
O mero recebimento de valores decorrentes da condenação não enseja a revogação do benefício da gratuidade da justiça, principalmente quando representa um evento ocasional e que não irá se repetir na vida da beneficiária, sem o condão de gerar efeitos perenes na situação econômica por ela vivenciada.
Para obtenção dos benefícios da assistência judiciária é necessário que o requerente demonstre nos autos não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em consonância com a disposição contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram e preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0008839-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR Advogada: Eliane Assis de Paula (OAB: 79672/PR) Apelada: Barbara Laís Miranda de Oliveira Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: Carlos Ismar Baraldi (OAB: 6318/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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