23/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802469-87.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802469-87.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/10/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802469-87.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA CONTRA O LAUDO E DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO DE PARANAÍBA - FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVIDO - LAUDO TÉCNICO QUE AFASTOU A CARACTERIZAÇÃO DE CONDIÇÕES INSALUBRES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DESEMPENHADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802469-87.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802469-87.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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