15/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:36

Recebidos os autos
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:29

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 07:28

Baixa Definitiva
13/12/2022 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418698-93.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes Paciente: Altieres da Silva Santos Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos, eis que, supostamente, o paciente participa de uma organização criminosa voltada à prática de delitos contra o patrimônio e, inclusive, em tese, teria cometido um furto qualificado em que houve a subtração de cerca de R$ 60.000,00.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
06/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:53

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 10:08

Inclusão em Pauta
18/11/2022 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 16:30

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:51

Recebidos os autos
16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:17

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:26

Juntada de Informações
04/11/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 12:28

Expedição de Ofício.
03/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 20:20

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
01/11/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:26

INCONSISTENTE
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:25

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:25

Distribuído por prevenção
31/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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