TJMS - 0805015-35.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805015-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Augusto Cesar Alencar Toazza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
De acordo com a teoria do risco do negócio ou da atividade, prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas de aviação respondem objetivamente pelas vicissitudes empresariais que envolvem a prestação de serviços aos seus clientes.
O cancelamento do voo causou diversos transtornos à parte autora, impondo-se o dever de reparação, pois tal fato é suficiente para gerar sentimentos de frustração, desespero, angústia e insatisfação, não se equiparando ao mero aborrecimento.
O valor da indenização deve ser relevante para o causador do dano, atentando-se à sua capacidade econômica, e para a vítima não pode ser desproporcional ao seu sofrimento, devendo ser mantido o montante arbitrado pelo juízo singular.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/07/2023 12:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:20
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805015-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Augusto Cesar Alencar Toazza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 18:15
Distribuído por sorteio
-
16/06/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836083-18.2013.8.12.0001
Antonio Batista de Souza
Aguas Guariroba S.A.
Advogado: Marco Antonio Dacorso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2019 17:41
Processo nº 0800050-70.2022.8.12.0047
Rodrigo Jeronimo da Silva
Municipio de Terenos
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0800050-70.2022.8.12.0047
Rodrigo Jeronimo da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 18:20
Processo nº 0000767-81.2022.8.12.0026
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Enevaldo Alves da Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 12:25
Processo nº 0000767-81.2022.8.12.0026
Ministerio Publico Estadual
Jose Fernando Pressuto
Advogado: Enevaldo Alves da Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2022 17:01