03/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:11

Confirmada
09/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822930-63.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudia Yanina Garcia Torrez Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogada: Renan Minto Calgarotto (OAB: 126815/RS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
19/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 18:34

Não-Provimento
01/04/2025 19:30

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:21

Confirmada
30/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:51

Expedida/certificada
19/07/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822930-63.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudia Yanina Garcia Torrez Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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