14/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800660-65.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Ana Paula Rocha da Silva Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:07

Não-Provimento
06/11/2024 12:53

Inclusão em pauta
05/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:30

Expedida/certificada
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:17

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800660-65.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Ana Paula Rocha da Silva Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800660-65.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ana Paula Rocha da Silva Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Recorrido: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800660-65.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ana Paula Rocha da Silva Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Recorrido: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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