TJMS - 0005231-94.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

THIAGO GOMES BARBALHO

CPF *43.***.*28-14

Advogados

ROSILEINE RAMIRES MACHADO

OAB: 16009/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 08:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005231-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Thiago Gomes Barbalho Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - DOLO EVIDENCIADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - Se o réu adquiriu bem proveniente de crime anterior, caberá a ele a demonstração da licitude da posse, porquanto, nestas situações, inverte-se o ônus da prova.

    Na hipótese em apuração, o acusado não logrou êxito em demonstrar a boa-fé e, ademais, as peculiaridades que circundam o episódio delitivo denotam que ele sabia tratar-se de produto de origem ilícita, especialmente em razão de ter pago preço irrisório e sequer identificado o responsável por oferecer-lhe o bem.

    Portanto, subsumindo-se a conduta ao descrito na norma do art. 180, caput, do Código Penal, resta inviável decretar-se a absolvição operar-se a desclassificação para a modalidade culposa do delito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 15/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/12/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005231-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Thiago Gomes Barbalho Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005231-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Thiago Gomes Barbalho Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 28/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005231-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Thiago Gomes Barbalho Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:36

    Distribuído por prevenção

  • 15/06/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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