STJ - 0000312-57.2020.8.12.0036

25/05/2023 19:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/05/2023 09:11

Transitado em Julgado em 16/05/2023

08/05/2023 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420375/2023

08/05/2023 11:43

Protocolizada Petição 420375/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023 Petição Nº 222751/2023 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no

05/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0222751 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023 19:40

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

26/04/2023 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 18/04/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 222751/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 632.

24/03/2023 16:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 238247/2023

24/03/2023 16:20

Protocolizada Petição 238247/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2023

23/03/2023 05:36

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 23/03/2023 Petição Nº 222751/2023 -

22/03/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

21/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 222751/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)

21/03/2023 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 222751/2023

21/03/2023 17:38

Protocolizada Petição 222751/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/03/2023

15/03/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192586/2023

15/03/2023 17:05

Protocolizada Petição 192586/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 29455/2023 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0029455 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:50

Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS Não-acolhidos

10/02/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/02/2023 e término em 08/02/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 29455/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 608.

26/01/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32553/2023

26/01/2023 15:40

Protocolizada Petição 32553/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2023

26/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/01/2023 Petição Nº 29455/2023 -

25/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 29455/2023. Publicação prevista para 26/01/2023)

24/01/2023 21:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 29455/2023

24/01/2023 21:39

Protocolizada Petição 29455/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2023

18/01/2023 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19418/2023

18/01/2023 14:05

Protocolizada Petição 19418/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2023

17/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2023 Petição Nº 1045739/2022 - RE nos EDcl no AgRg no

16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1045739 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 17/01/2023

16/01/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

19/12/2022 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/11/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 1045739/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 566.

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/11/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 1045739/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 566.

23/11/2022 22:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1086493/2022

23/11/2022 22:13

Protocolizada Petição 1086493/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/11/2022

16/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/11/2022 Petição Nº 1045739/2022 -

14/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1045739/2022. Publicação prevista para 16/11/2022)

14/11/2022 17:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 555 teve início em 18/10/2022 e término em 03/11/2022, e que a petição n. 1045739/2022 (RE) foi protocolizada em 10/11/2022.

14/11/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/11/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/11/2022 05:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022 19:20

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022 21:08

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/11/2022 19:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1045739/2022

10/11/2022 19:26

Protocolizada Petição 1045739/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/11/2022

18/10/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953578/2022

18/10/2022 17:03

Protocolizada Petição 953578/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

17/10/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2022 Petição Nº 744041/2022 - EDcl no AgRg no

14/10/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0744041 - EDcl no AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 13:04

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/10/2022 16:01

Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº744041/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2101573

15/09/2022 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

15/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 744041/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 523.

01/09/2022 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754777/2022

01/09/2022 07:50

Protocolizada Petição 754777/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

31/08/2022 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2022 Petição Nº 744041/2022 -

31/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022 Petição Nº 744041/2022 - EDcl no AgRg no

30/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 31/08/2022)

30/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0744041 - EDcl no AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/08/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

30/08/2022 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 744041/2022

30/08/2022 11:04

Protocolizada Petição 744041/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2022

26/08/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732622/2022

26/08/2022 17:42

Protocolizada Petição 732622/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

26/08/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2022 Petição Nº 408542/2022 - AgRg

25/08/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0408542 - AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022 14:17

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

23/08/2022 15:14

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 408542/2022 - AgRg no AREsp 2101573

27/05/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

27/05/2022 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447611/2022

27/05/2022 13:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/05/2022 13:49

Protocolizada Petição 447611/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2022

24/05/2022 08:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/05/2022 08:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/05/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

23/05/2022 12:45

Determinada a distribuição do feito

16/05/2022 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/05/2022 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 408542/2022

16/05/2022 18:07

Protocolizada Petição 408542/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2022

12/05/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398255/2022

12/05/2022 14:57

Protocolizada Petição 398255/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

12/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 16:10

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

26/04/2022 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/04/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL