TJMS - 0801121-42.2022.8.12.0004
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 17:18
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2025 10:43
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2025 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801121-42.2022.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: João Vaes - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
15/04/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 19:21
Recebidos os autos
-
13/04/2025 19:21
Expedição de tipo de documento.
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13/04/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 19:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 10:14
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
21/01/2025 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:21
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 09:02
Decorrido prazo de parte
-
11/07/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2024 13:31
Processo Desarquivado
-
07/05/2024 09:58
Arquivado Provisoriamente
-
07/05/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 07:50
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 17:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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03/08/2023 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 08:59
Decorrido prazo de parte
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19/06/2023 00:00
Intimação
João Vaes Processo 0801121-42.2022.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: João Vaes - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) 492. -
16/06/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 23:49
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 23:49
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:10
Decisão ou Despacho
-
26/05/2023 08:09
Juntada de tipo de documento
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04/05/2023 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/04/2023 22:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2023 16:27
Expedição de tipo de documento.
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05/04/2023 08:37
Juntada de Petição de tipo
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01/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:39
Determinada Requisição de Informações
-
03/10/2022 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2022 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/09/2022 07:32
Remetidos os Autos para destino.
-
07/09/2022 07:32
Recebidos os autos
-
07/09/2022 07:32
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2022 10:59
Remetidos os Autos para destino.
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01/07/2022 10:30
Recebidos os autos
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01/07/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/06/2022 17:27
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2022 17:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2022 08:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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