TJMS - 0004683-61.2010.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

VANESSA TAIS DAMASCENO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 11:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    José Maralino Damasceno, F.

    J.

    Damasceno & Cia Ltda, Francisco João Damaceno, Marco Humberto Damasceno, Areonilda Maria Damasceno, Vanessa Tais Damasceno da Silva Processo 0004683-61.2010.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Areonilda Maria Damasceno, F.

    J.

    Damasceno & Cia Ltda, Marco Humberto Damasceno, Francisco João Damaceno, José Maralino Damasceno, Vanessa Tais Damasceno da Silva - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual.

    Não tendo a parte requerida apresentado defesa nos autos, bem como o fato de que inicialmente existia o interesse processual, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

    Com relação às custas processuais, consigno que exequente é isento de seu pagamento.

    Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 16/06/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.

  • 04/09/2022 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2022 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 07:32

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:58

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 16:40

    Juntada de Informações

  • 26/11/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 12:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2018.

  • 21/05/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 13:59

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 13:58

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 15:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2018.

  • 27/11/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 14:27

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 15:30

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 16:06

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 13:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2017.

  • 05/10/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 15:49

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 07:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/06/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2016 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 13:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 15:01

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 10:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 14:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2015.

  • 12/06/2015 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2015 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2015 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2015 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 08:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2014 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 18:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2014 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2014 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2014 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2014 09:12

    Recebidos os autos

  • 12/06/2014 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/06/2014 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2014 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 13:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2014 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2014 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2014 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2014 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2014.

  • 19/02/2014 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2013.

  • 19/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2010 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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