29/07/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.
09/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:21

Expedição de Carta.
16/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:37

Recebidos os autos
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 15:15

Recebidos os autos
06/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:00

Recebidos os autos
19/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 00:00

Intimação

Marilza Teixeira Pita Processo 0817328-91.2023.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Marilza Teixeira Pita - 3.

Ante exposto, com supedâneo nos artigos 1º e 2º da Lei n. 6.858/80, defere-se o pedido de Alvará Judicial e determina-se a expedição de guia de levantamento em favor de Ivanir Padilha de Souza, relativa aos valores depositados na Conta Única/TJMS, subconta vinculada aos presentes autos (897200), com os acréscimos legais. 4.

Extingue-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC. 5.

Custas na forma da lei, cuja exigibilidade ficará suspensa, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 6.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 7.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, inclusive a Procuradoria do Estado para conhecimento. 9.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6o do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores, para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 10.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão, observando, se o caso, o disposto no art. 463, parágrafo único, do Código de Normas. 11.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores, pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 12.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
10/01/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:36

Recebidos os autos
20/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 19:14

Conclusos para julgamento
04/09/2023 10:43

Recebidos os autos
04/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Marilza Teixeira Pita Processo 0817328-91.2023.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Marilza Teixeira Pita - 1.

Nesta data, foi realizada a consulta de ativos financeiros via Sisbajud, conforme imagem abaixo. 2.

Dê-se ciência à Defensoria Pública. 3.

Oportunamente, após o decurso de prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para sentença.
16/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:07

Recebidos os autos
01/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:58

Juntada de Ofício
24/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:12

Juntada de Ofício
10/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:37

Expedição de Ofício.
06/07/2023 15:36

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:00

Intimação

Marilza Teixeira Pita Processo 0817328-91.2023.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Marilza Teixeira Pita - 1.

Defere-se o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei n. 6.858/80. 2.

Expeça-se ofício: (a) à Caixa Econômica Federal, solicitando informações e a transferência de valores provenientes de PIS e FGTS, porventura existentes em nome da falecida, para a subconta vinculada ao feito; e (b) à 1ª Vara Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS, autos n. 0004646-59.2017.4.03.6201, solicitando informações acerca de créditos de titularidade da parte falecida e, em sendo o caso, a transferência para a conta judicial. 4.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. 5.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de urgentes para consulta de ativos financeiros via Sisbajud.
16/06/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:36

INCONSISTENTE
23/05/2023 13:14

Recebidos os autos
23/05/2023 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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