STJ - 0802414-06.2016.8.12.0021

02/02/2023 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/02/2023 12:33

Transitado em Julgado em 02/02/2023

08/11/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035832/2022

08/11/2022 18:25

Protocolizada Petição 1035832/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

03/11/2022 08:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1009877/2022

03/11/2022 08:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1009877/2022

03/11/2022 08:50

Protocolizada Petição 1009877/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2022

03/11/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

28/10/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

27/10/2022 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

29/04/2021 18:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para fazer constar como recorrentes o particular e o ente público de acordo com decisões de admissibilidade de fls. 609/612 e fls.933/937 conforme termo retro.

08/04/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/04/2021 21:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 318800/2021

07/04/2021 21:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2021 21:39

Protocolizada Petição 318800/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2021

06/04/2021 10:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/04/2021 10:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/04/2021 09:02

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1214123 (2017/0308308-4)

24/03/2021 16:28

Juntada de Certidão : Em atenção aos termos da Resolução n.46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, certifico que se procedeu à inclusão da parte abaixo indicada, sem o cadastro da Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), tendo em vista que essa informação n

23/03/2021 18:43

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1846971)

01/03/2021 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL