30/11/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS) Processo 0800287-18.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Lemes Vieira Teodoro - Sentença: Ante o exposto e, com base no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios.

Submeto à apreciação do MM Juiz de Direito.

Após a homologação, P.R.I.

Sentença Homologatória: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/10/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 13:23

Recebidos os autos
27/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 07:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:13

Homologada a Transação
21/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/05/2023 00:23

Expedição de Certidão.
18/05/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 08:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:26

Expedição de Carta.
18/05/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/07/2023 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
03/04/2023 15:09

Recebidos os autos
03/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:12

Juntada de Informações
15/02/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:37

Recebidos os autos
10/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:50

Recebidos os autos
06/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800287-18.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/02/2023 às 17:20hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
02/12/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:59

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/02/2023 05:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
01/12/2022 16:31

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2022 01:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
01/09/2022 15:17

Recebidos os autos
01/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:20

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2022 13:18

Expedição de Carta.
21/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:57

Recebidos os autos
07/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:17

Recebidos os autos
23/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:01

INCONSISTENTE
16/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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