28/08/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801352-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - 1.

Trata-se de embargos de declaração em face da sentença prolatada, sob argumento de que haveria omisão e obscuridade no julgado. 2.

Os embargos de declaração são tempestivos, porém não merecem acolhimento. 3.

Trata-se de demanda distribuída em 26/05/2023 e sem a localização do executado, sendo que foi oportunizado ao exequente solicitar o endereço diretamente a órgãos públicos e sociedades/empresas privadas.

Contudo, o exequente não indicou de maneira coreta e segura o endereço do executado, nem demostrou ter realizado as pesquisas necesárias. 4.

Asim, a demanda foi extinta sem resolução de mérito, em virtude da não localização do executado, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.09/95. 5.

No caso em questão, não há omisão e obscuridade no julgado, haja vista que a parte embargante demonstra, em verdade, inconformismo quanto ao conteúdo do julgado. 6.

Diante do exposto, nega-se acolhimento aos embargos de declaração apresentados.
09/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Recebidos os autos
08/08/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801352-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - 1.

A Lei nº 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata do processo.

Em se tratando de processo executivo, há determinação de extinção quando não for localizado o executado, conforme § 4º do art. 53. 2.

No caso, a parte autora deixou de trazer a indicação correta e segura do endereço da parte contrária, o que impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. 3.

Os presentes autos foram distribuídos em 26/05/2023 e até o presente momento a parte passiva não foi encontrada para citação. 4.

O requerimento de p. 237 deve ser indeferido, porque era possível à parte adotar diligência e buscar as informações necessárias à continuidade do feito, uma vez que este juízo a autorizou pesquisar o endereço da parte adversa em órgãos, empresas e outras instituições, mas sequer restou demonstrada diligência efetiva nesse sentido.. 5.

A parte autora deve ser proativa e cooperar, conforme artigos 5º e 6º do CPC, obrigações cujo cumprimento não demonstrou até o momento.

De todo modo, tem autorização para pesquisar o endereço da parte requerida e, assim que encontrar, pode ingressar com nova ação. 6.

Diante do exposto, extingue-se o processo, com fundamento no § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:24

Recebidos os autos
12/04/2024 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 07:53

INCONSISTENTE
27/11/2023 15:31

Recebidos os autos
27/11/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801352-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
22/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Bruna Jessica Lima Processo 0801352-93.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Exectda: Bruna Jessica Lima - Intimação das partes acerca da designação de Audiência de Concilição, conforme certidão retro.
07/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802154-18.2014.8.12.0014

Veronica das Dores de Souza de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0802154-18.2014.8.12.0014

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0802154-18.2014.8.12.0014

Veronica das Dores de Souza de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2014 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0813095-20.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Danielle Nogueira de Carvalho

Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0813095-20.2020.8.12.0110

Danielle Nogueira de Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 15:58

Exibir Processo