TJMS - 0804821-67.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENIVON NUNES PEREIRA

CPF *32.***.*40-63

Advogados

BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTO

OAB: 19670/MS

Polo Passivo

Partes

JONATHAN LEVI DE BARROS

CPF *64.***.*53-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 13:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB 19670/MS) Processo 0804821-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enivon Nunes Pereira - Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de nova tentativa de intimação do executado Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas três tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

    Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE, sob responsabilidade do exequente.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

  • 07/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:10

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 10/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:51

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:52

    Juntada de Carta precatória

  • 20/12/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2022 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:29

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/07/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:26

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2022 12:23

    Processo Reativado

  • 14/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/07/2022 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/06/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:19

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 13:40

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

  • 23/03/2022 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/06/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 13:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/12/2021 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/10/2021 12:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/10/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2021 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/07/2021 15:11

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/07/2021 15:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2021 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 09/06/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:08

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2021 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 23/04/2021 13:10

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/04/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 15:11

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:47

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2021 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/12/2020 09:28

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/12/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:57

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/10/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 14/10/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:56

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 09:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2020 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/09/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:37

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/09/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 18:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2020 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/07/2020 10:33

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/05/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 21:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2020 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/03/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803378-98.2022.8.12.0114

Alexander Leao dos Reis

Carlos da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Torres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0800046-26.2022.8.12.0114

Annamelia Ferreira de Castro Sejopoles

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Annamelia Ferreira de Castro Sejopoles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 19:33

Exibir Processo

Processo nº 1409582-29.2023.8.12.0000

Camila Vicente Mussato

Zion Enterprise Incorporadora LTDA

Advogado: Thiago Novaes Sahib

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1409580-59.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica da Silva dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1409495-73.2023.8.12.0000

Juvenal Costa Gutemberg

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 14:10

Exibir Processo