13/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:17

Recebidos os autos
09/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
03/12/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:52

Recebidos os autos
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias.
24/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Despacho/decisão: F. 359-362: ciência às partes. Às providências.
01/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:55

Recebidos os autos
30/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Despacho/decisão:

Vistos.

Mantenho a decisão exarada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a concessão de efeito suspensivo.
01/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:38

Recebidos os autos
27/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Despacho/decisão:

Vistos.

Entendo que a justiça gratuita concedida à parte autora deve ser revogada.

Isso porque, conforme demonstrou o documento de f. 323, houve alteração substancial no rendimento percebido pela parte, de modo que possui condições financeiras suficientes para arcar com as despesas processuais, razão pela qual o sobrestamento da cobrança não se mostra devido.

Por outro lado, instada a manifestar, a parte requerente não apresentou demonstração suficiente a infirmar as alegações expostas anteriormente, deixando de comprovar a permanência do alegado estado de hipossuficiência econômica.

ISSO POSTO, revogo a justiça gratuita concedida.
11/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:35

Recebidos os autos
06/06/2024 15:35

Outras Decisões
05/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 12:43

Processo Reativado
31/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Despacho/decisão:

Vistos.

Ouça-se a parte contrária sobre a petição retro.

Prazo: 15 (quinze) dias.
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:09

Recebidos os autos
22/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801542-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em data
07/11/2023 17:06

Recebidos os autos
07/11/2023 17:06

Recebidos os autos
14/06/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:32

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 09:32

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 04:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 04:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:46

Recebidos os autos
18/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:21

Homologada a Transação
11/11/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 17:15

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 15:50

Recebidos os autos
09/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:12

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:47

Recebidos os autos
27/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 17:34

de Conciliação
19/05/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:37

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 15:50

Recebidos os autos
31/01/2022 15:50

Determinada Requisição de Informações
31/01/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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