TJMS - 0800143-21.2022.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800143-21.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Simone de Souza Santiago Bortolotto Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
23/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 14:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/09/2023 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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23/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 02:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800143-21.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Simone de Souza Santiago Bortolotto Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/06/2023 16:44
Conclusos para decisão
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07/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 15:50
Distribuído por sorteio
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07/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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