TJMS - 1409477-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

CPF *52.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

SEVERINO JOSE RAMOS BARBOSA

CPF *73.***.*20-68

Advogados

VALERIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF *42.***.*99-49

ISABELA MARINO PETRAUSKI

OAB: 20392/MS

Terceiro

Partes

MARQUINHO VEICULOS

Advogados

KLEYSON DE ARRUDA SILVA

OAB: 15476/MS

CPF *78.***.*03-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 16:11

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 08:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 08:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409477-52.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: Severino José Ramos Barbosa Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Isabela Marino Petrauski (OAB: 20392/MS) Interessado: Marquinho Veículos Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO - PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE À DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SUPOSTO BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 88 DO CDC - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PARA O CONSUMIDOR AGRAVADO - POSSIBILIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA DE REGRESSO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "'O entendimento desta Corte Superior é de que, em se tratando de relação de consumo, descabe a denunciação da lide, nos termos do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor' (AgInt no AREsp n. 2.026.035/RN, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 2/6/2022)." (AgInt no AREsp n. 2.232.760/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023).

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/07/2023 10:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409477-52.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: Severino José Ramos Barbosa Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Isabela Marino Petrauski (OAB: 20392/MS) Interessado: Marquinho Veículos Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

  • 19/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 11:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409477-52.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: Severino José Ramos Barbosa Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Isabela Marino Petrauski (OAB: 20392/MS) Interessado: Marquinho Veículos Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 13:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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