01/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: Cumpra-se f. 469-470.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
29/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:57

Autos preparados para expedição
28/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS) Processo 0800094-06.2023.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autor: Eder Martins - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos, Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque.

Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Caarapó, data da assinatura digital.
28/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:17

Recebidos os autos
26/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:41

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:53

Recebidos os autos
17/07/2024 10:53

Recebidos os autos
17/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 15:28

Processo Reativado
21/06/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 17:08

Processo Desarquivado
19/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
20/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
20/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:45

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 13:45

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:04

Recebidos os autos
07/11/2023 15:04

Recebidos os autos
06/11/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:16

Recebidos os autos
04/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 01:40

Decorrido prazo de parte
21/04/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:49

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:36

Recebidos os autos
10/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 19:04

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 14:41

Audiência tipo de audiência situação.
13/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
20/02/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:27

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:47

Recebidos os autos
30/01/2023 15:47

Decisão ou Despacho
27/01/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 09:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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