18/07/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:05

Baixa Definitiva
18/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:25

Recebidos os autos
11/07/2023 17:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409650-76.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wilson Carlos de Godoy Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Alexssandro Lorusso Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Paciente: Leonardo Oliveira de Brito Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO VERIFICADO - MARCHA PROCESSUAL REGULAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA IMPUTÁVEL AO APARATO ESTATAL - ORDEM DENEGADA.

I.

Descabe falar em excesso de prazo no caso vertente, pois não há procrastinação da marcha processual por desídia do Julgador ou do Ministério Público, haja vista que o feito recebeu o devido impulso, havendo a necessidade de cumprimento de mandado em comarca contígua e de data para a realização de agendamento de sala de videoconferêcia.

Somado a isto, a audiência de instrução e julgamento foi designada para data próxima, de modo que inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por intermédio da presente ação autônoma.

II.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
10/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:35

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/06/2023 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 17:23

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:21

Recebidos os autos
20/06/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:08

Juntada de Informações
16/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409650-76.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Wilson Carlos de Godoy Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Alexssandro Lorusso Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Paciente: Leonardo Oliveira de Brito Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) O pedido é de ser indeferido, pois dos argumentos e documentos vindos com a inicial não se extrai a necessidade de concessão da tutela de urgência, ao menos sob a análise perfunctória deste momento, de maneira que o pedido confunde-se com o mérito da impetração, exigindo análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado após prestadas as informações necessárias.
15/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:18

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409650-76.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wilson Carlos de Godoy Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Alexssandro Lorusso Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Paciente: Leonardo Oliveira de Brito Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:46

Distribuído por prevenção
14/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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