17/01/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:02

Baixa Definitiva
11/07/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:06

Recebidos os autos
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409493-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Júlio César Benites Zavala Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Wellington Joedes Nelson Pelzl Reis EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS - CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA E PONDERAÇÃO PROBATÓRIA - INVIÁVEL PELA VIA HEROICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA. 1.

O contexto de datas e atos realizados na origem demonstram que não há injustificado elastério ou matemática excessiva de prazos atribuíveis ao Judiciário ou aos órgãos da persecução penal, mesmo porque tudo indica que a regular tramitação, em consonância à razoável duração do processo, afigurando-se impossível sustentar constrangimento com base em excesso de prazo através de meros cálculos aritméticos. 2.

Despontando dos elementos de convicção até o momento reunidos, particularidades e circunstâncias fáticas a delinearem a gravidade concreta da conduta supostamente perpetrada, ensejando indicativos sobre a extrema agressividade e periculosidade do paciente, nocivas à segurança e à incolumidade social, justifica-se a mantença do decreto prisional. 3.

Os limites do habeas corpus não comportam dilação probatória, tampouco discussão acerca do mérito da quaestio, cotejo de provas ou questionamentos alusivos à caracterização ou não dos delitos mencionados, inocência ou não do Paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:51

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/06/2023 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:53

Recebidos os autos
21/06/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:02

Juntada de Informações
15/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:07

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409493-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Júlio César Benites Zavala Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Wellington Joedes Nelson Pelzl Reis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:01

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:10

Distribuído por prevenção
14/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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