TJMS - 2000488-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *04.***.*37-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ:

EDMILSON PAULINO DOS SANTOS

CPF *79.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 08:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:15

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000488-08.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Solange Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Água Clara Interessado: Edmilson Paulino dos Santos Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Ante o exposto, com o parecer não conheço do recurso em razão de sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

  • 20/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:30

    Prejudicado o recurso

  • 20/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/06/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000488-08.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Solange Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Água Clara Interessado: Edmilson Paulino dos Santos Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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