TJMS - 0832576-68.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMERICO FERREIRA CALHEIROS

CPF *04.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 06:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/05/2025 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:29

    Outras Decisões

  • 30/08/2024 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/08/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 14:12

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:36

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 09:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2022 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:39

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 09:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:00

    Declarada incompetência

  • 08/07/2022 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 09:10

    Decorrido prazo de parte

  • 25/05/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2022 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2021 18:42

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:34

    Tutela Provisória

  • 22/09/2021 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2021 07:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/09/2021 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 07:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2021 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 07:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2021 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 07:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:05

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2021 19:05

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2021 19:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805092-76.2020.8.12.0110

Soraya Asis de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0805092-76.2020.8.12.0110

Soraya Asis de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2020 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0809021-88.2018.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcos Antonio Veneno Aguirre

Advogado: Rita de Cassia da Silva Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0809021-88.2018.8.12.0110

Marcos Antonio Veneno Aguirre

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2018 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0832576-68.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Americo Ferreira Calheiros

Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 15:31

Exibir Processo