TJMS - 1409467-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

KLEBER MARQUES FERREIRA

CPF *10.***.*87-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GILBERTO DE OLIVEIRA PIRES

CPF *77.***.*94-68

Advogados

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB: 21390/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 14:02

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 11:00

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 10:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409467-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Gilberto de Oliveira Pires Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Intime-se o acusado, pessoalmente, para dar ciência das medidas cautelares que lhe foram impostas no acórdão de f. 194-199. Às providências.

  • 18/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/07/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409467-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Gilberto de Oliveira Pires Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE GRAVIDADE EXCEPCIONAL - PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - PACIENTE PRIMÁRIO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.

    I - Não estando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam o fumus comissi delicti relativos à prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis no que tange à necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal, a prisão preventiva, de caráter excepcional, não se justifica, ademais quando as condições subjetivas do paciente lhe são favoráveis (primariedade, ocupação lícita e residência fixa), e, ainda, diante da suficiência das medidas cautelares alternativas, podendo o paciente responder ao processo em liberdade.

    II - Com o parecer, concede-se a ordem.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 17/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:28

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 25/06/2023 11:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/06/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:07

    Juntada de Informações

  • 16/06/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409467-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Gilberto de Oliveira Pires Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar.

    Solicitem-se informações e, com estas, à Procuradoria-Geral de Justiça, com posterior conclusão.

    Por conseguinte, em observância às normas que disciplinam a matéria e em primazia ao princípio do Juiz Natural e à regra da livre distribuição, à Secretaria, a fim de que sejam os autos livremente distribuídos no próximo dia útil seguinte.

    P.

    I.

  • 15/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409467-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Kleber Marques Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Gilberto de Oliveira Pires Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/06/2023 09:40

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409467-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Kleber Marques Ferreira Paciente: Gilberto de Oliveira Pires Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2023.

  • 12/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 12:35

    Distribuído por prevenção

  • 09/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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