TJMS - 1601189-05.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONALD FERREIRA SERRA

OAB: 6896/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:40

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601189-05.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    O.

    C.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Ronald Ferreira Serra (OAB: 6896/RO) Vistos, etc.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f.21/26.

    O credor foi intimado às f.31/32, manifestou sua anuência à f.35.

    O ente devedor foi intimado à f.36 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.37.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores JUAREZ DE OLIVEIRA CHAVES e FABIANA DE MORAES CANTEIRO E OLIVEIRA - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f.21/24, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Corrija-se a certidão de f.21/24, para que conste o CPF correto da advogada FABIANA DE MORAES CANTEIRO E OLIVEIRA, conforme informado na petição de f. 35 e no ofício requisitório, f.03.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/07/2023 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 13:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601189-05.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    O.

    C.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Ronald Ferreira Serra (OAB: 6896/RO) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21/29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601189-05.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 15:48

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/06/2023 15:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 15:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 17:03

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2023 18:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/07/2021 12:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/07/2021 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2021 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2021 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2021 14:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 11:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 16:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/06/2021 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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