14/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 13:41

Desentranhado o documento
10/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600498-88.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: H. do N.

L.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f.22/26.

A credora foi intimada às f.32/33, manifestou sua anuência às f.36/37.

O ente devedor foi intimado à f.38 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.39.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora HELOISA DO NASCIMENTO LOBO, bem como a LIMA, PEGOLO E BRITO ADVOCACIA SS - referente aos honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará conforme certidão de liquidação de f. 22/24, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
14/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:36

Provimento por decisão monocrática
10/07/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600498-88.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: H. do N.

L.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600498-88.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
07/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 15:40

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2023 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/02/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 17:01

Desentranhado o documento
03/02/2023 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/06/2021 14:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/06/2021 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/04/2021 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2021 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2021 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2021 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2021 04:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2021 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2021 14:18

Provimento por decisão monocrática
07/04/2021 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2021 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2021 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/04/2021 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2021 12:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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