12/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Recebidos os autos
05/06/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0812099-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Leones Pereira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
27/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:40

Recebidos os autos
23/05/2025 15:40

Recebidos os autos
09/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 14:32

Recebidos os autos
12/08/2024 14:32

Outras Decisões
12/08/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0812099-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Leones Pereira - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 409/413 por NILTON LEONES PEREIRA na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.09/195 e no artigo 1.02 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:05

Homologada a Transação
09/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:27

Recebidos os autos
07/05/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos
17/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2024 21:20

Recebidos os autos
24/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:58

Homologada a Transação
04/03/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 16:58

Recebidos os autos
22/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 15:24

de Conciliação
24/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0812099-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Leones Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/10/2023 às 16:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
05/06/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:55

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 18:18

Recebidos os autos
26/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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