10/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:11

Baixa Definitiva
10/11/2023 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800946-39.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Vanderlei Fogliatto Advogado: Osmani Santana Moya (OAB: 19924/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DESEJO DE CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE LEGAL NA ESPÉCIE - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 15:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800946-39.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Vanderlei Fogliatto Advogado: Osmani Santana Moya (OAB: 19924/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800946-39.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Vanderlei Fogliatto Advogado: Osmani Santana Moya (OAB: 19924/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO - AÇÃO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE - DANO MORAL - EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - ADEQUAÇÃO - INOMINADO PROVIDO NESTA PARTE - SENTENÇA MINIMAMENTE MODIFICADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801668-98.2021.8.12.0010

Vinicius Thomaz da Silva

Joao Ribeiro de Lima

Advogado: Thais Marques Cavalcante

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0801668-98.2021.8.12.0010

Joao Ribeiro de Lima

Vinicius Thomaz da Silva

Advogado: Thais Marques Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0822651-75.2022.8.12.0110

Celso Goncalves

Franciely de Souza dos Santos

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801483-39.2021.8.12.0017

Nivaldo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0801483-39.2021.8.12.0017

Nivaldo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2021 17:05

Exibir Processo