01/08/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2023 15:36

Recebidos os autos
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000248-48.2023.8.12.9000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luiza Silva Melo Paciente: Marco Antônio José Claudino Advogada: Luiza Silva Melo (OAB: 212742/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA RELACIONADA À TRAFICÂNCIA - PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, TAL COMO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

A gravidade da conduta criminosa, consubstanciada no suposto transporte de grande quantidade de maconha cerca de 300 kg (trezentos quilogramas) , tendo com destino final Estado diverso da Federação, somada ao fato de o paciente não residir no distrito da culpa evidenciam a necessidade da custódia como garantia da ordem pública, tal como para assegurar eventual aplicação da Lei Penal.

Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
21/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/06/2023 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:06

Recebidos os autos
27/06/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:52

Juntada de Informações
23/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000248-48.2023.8.12.9000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luiza Silva Melo Paciente: Marco Antônio José Claudino Advogada: Luiza Silva Melo (OAB: 212742/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Vistos etc.

Indefiro o pedido formulado pela impetrante às f. 73/82, pelos mesmos motivos utilizados por este Relator quando da decisão monocrática de f. 67/69 - ou seja, ausência dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, fundamentais a propiciarem o acolhimento da liminar -, valendo frisar que os pleitos deduzidos na exordial serão devidamente examinados por ocasião do julgamento do mérito do presente writ.

Por outro lado, determino à autoridade coatora que preste, com urgência, as informações.

Após, à Procuradoria-Geral de justiça, para o necessário parecer. Às providências.
20/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:46

Expedição de Ofício.
20/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000248-48.2023.8.12.9000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luiza Silva Melo Paciente: Marco Antônio José Claudino Advogada: Luiza Silva Melo (OAB: 212742/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Posto isso, indefiro o pleito liminar.
16/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:55

Expedição de Ofício.
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000248-48.2023.8.12.9000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luiza Silva Melo Paciente: Marco Antônio José Claudino Advogada: Luiza Silva Melo (OAB: 212742/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Vistos etc.

Diante das argumentações e dos documentos anexados com a inicial, tenho que, para a apreciação do pedido liminar formulado neste writ, torna-se imprescindível obter as informações da autoridade apontada como coatora.

Requisitem-nas, com urgência.

Após, façam-me estes autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Cumpra-se.
10/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:51

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:15

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000248-48.2023.8.12.9000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luiza Silva Melo Paciente: Marco Antônio José Claudino Advogada: Luiza Silva Melo (OAB: 212742/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio
05/06/2023 18:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/06/2023 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801393-44.2020.8.12.0024

Inova Reparos e Reformas Eireli

Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.

Advogado: Eduardo Augusto Allegretti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801393-44.2020.8.12.0024

Marcos Augusto Bomfim

Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.

Advogado: Izadora Luiza Pontes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2020 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0800493-20.2022.8.12.0015

Maria Dalva de Souza Fonseca

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800458-60.2019.8.12.0049

Banco Itau Consignado S.A.

Leonilde Januario Diogo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800458-60.2019.8.12.0049

Leonilde Januario Diogo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2019 14:37

Exibir Processo