18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:44

Baixa Definitiva
13/11/2023 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802498-70.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Islaine de Souza Pereira Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:51

INCONSISTENTE
15/06/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802498-70.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Islaine de Souza Pereira Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/06/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802498-70.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Islaine de Souza Pereira Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) E M E N T A - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÕES INICIAIS GENÉRICAS - INOBSERVÂNCIA DO ART.373, I, CPC - - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO 1.

Como bem pontuado pelo juízo de origem, a recorrente sustenta a inexistência de débito, contudo, não precedeu com provas mínimas que corroborassem com a verossimilhança de suas alegações ou combatessem os fatos afirmados pelo recorrido, motivo pelo qual não se desincumbiu de seu dever probatório, nos termos do art. 373, I do CPC. 2.

A conduta malfazeja, além de impor ao demandado obrigação de se defender, com todo o ônus que isso gera, movimenta o Poder Judiciário a solucionar lide temerária, quando, sabidamente, assoberbado de ações.

Tal proceder deve ser penalizado e, por isso, a condenação em litigância de má-fé, nos termos dos arts. 81 do CPC e 55 da Lei nº 9.099/95, mostra-se consentânea à realidade posta, motivo, então, pelo qual mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, com desprovimento ao recurso. 3.

Assim, pelos fundamentos expostos, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos permitidos pelo art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC), o que não afasta a penalização determinada na origem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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