TJMS - 1409218-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AILTON HENRIQUE DE SOUZA

CPF *72.***.*23-73

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 179241/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 12:14

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:10

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409218-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ailton Henrique de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 179241/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ailton Henrique de Souza.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:58

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409218-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ailton Henrique de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 179241/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409218-57.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Ailton Henrique de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 179241/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA NOTIFICAÇÃO PESSOAL - PROTESTO DO TÍTULO EM CARTÓRIO - INTIMAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - MORA CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para fins de propositura de Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente, o Decreto-Lei n.º 911/19691 exige a comprovação da mora, nos termos dos artigos 2º, § 2º e 3º.

    E para atendimento à exigência legal, mister que a notificação seja entregue no endereço declarado no contrato ou, esgotados os meios disponíveis, mediante protesto do título e consequente intimação via edital.

    Na hipótese, existe prova nos autos a fim de comprovar o contrato e a mora, com o protesto do título, de acordo com o § 2º, do art. 2º do DL 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014).

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409218-57.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Ailton Henrique de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 179241/MG) Assim, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento, tão somente em seu efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

    Intime-se a parte Agravada para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após, retornem os autos conclusos.

    P.I.C.-se.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409218-57.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Ailton Henrique de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 179241/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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