15/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB 283393S/P), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0813968-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ektt 12a Serviço de Transmição de Energia Eletrica - Réu: Joaquim Carreira Gaspar, Alvaro Rodrigues Antunes de Farias, Irene Maria Gaspar de Faria, Daniel Jose Ferreira Gaspar, Helenice Maia Lopes Gaspar, Antonio Ferreira de Souza Gaspar, Rosalina Leon Pagliari Gaspar, Isaura Pedrosa Ferreira Gaspar, Manoel Ferreira de Souza Gaspar - Item 9) do despacho de f. 602: Intime-se a parte desta decisão, bem como para dar ndamento ao feito em 15 dias, sob risco de extinção. Às providências.
04/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB 283393S/P), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0813968-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ektt 12a Serviço de Transmição de Energia Eletrica - Réu: Joaquim Carreira Gaspar, Alvaro Rodrigues Antunes de Farias, Irene Maria Gaspar de Faria, Daniel Jose Ferreira Gaspar, Helenice Maia Lopes Gaspar, Antonio Ferreira de Souza Gaspar, Rosalina Leon Pagliari Gaspar, Isaura Pedrosa Ferreira Gaspar, Manoel Ferreira de Souza Gaspar - 1.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor constante na subconta em favor do autor, como requerido em f. 605. 2.

Com o levantamento, deverá a parte credora dar regular andamento ao feito 3.

Quanto ao pedido de f. 609, uma vez que frutífero o levantamento dos valores pela autora, resta prejudicado o requerimento. 4. Às providências.
28/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:15

Recebidos os autos
21/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 22:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB 283393S/P), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0813968-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ektt 12a Serviço de Transmição de Energia Eletrica - Réu: Joaquim Carreira Gaspar, Alvaro Rodrigues Antunes de Farias, Irene Maria Gaspar de Faria, Daniel Jose Ferreira Gaspar, Helenice Maia Lopes Gaspar, Antonio Ferreira de Souza Gaspar, Rosalina Leon Pagliari Gaspar, Isaura Pedrosa Ferreira Gaspar, Manoel Ferreira de Souza Gaspar - Intime-se a parte ré para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto ao pedido da parte autora de levantamento do saldo remanescente na subconta vinculada ao processo (f. 581-582 e 605).
20/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:54

Recebidos os autos
05/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB 283393S/P), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0813968-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ektt 12a Serviço de Transmição de Energia Eletrica - Réu: Joaquim Carreira Gaspar, Alvaro Rodrigues Antunes de Farias, Irene Maria Gaspar de Faria, Daniel Jose Ferreira Gaspar, Helenice Maia Lopes Gaspar, Antonio Ferreira de Souza Gaspar, Rosalina Leon Pagliari Gaspar, Isaura Pedrosa Ferreira Gaspar, Manoel Ferreira de Souza Gaspar - Vistos, etc.

Inicialmente, promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença (CNCGJ/TJMS, art. 103), considerando o trânsito em julgado do acórdão de f. 542-549, que manteve a sentença deste Juízo.

A parte autora, diante das exigência do CRI para registro da sentença na matrícula do imóvel, manifestou-se à f. 572 no sentido de que iria regularizá-las diretamente na serventia, requerendo dilação de 60 dias para comprovação, o que foi deferido à f. 573, ao mesmo tempo em que se determinou a expedição de alvará à parte demandada, já implementado.

Na sequência, a parte autora requereu nova dilação de prazo (f. 583), para pagamento do ITBI e emolumentos cartorários, igualmente deferida à f. 584, sendo que, sem comprovação de nenhuma diligência, houve novo pedido de dilação (f. 587), desta feita indeferido à f. 588.

A parte autora, assim, foi instada a cumprir a providência que lhe cabia, aduzindo à f. 597-598 que não há que se falar em incidência de ITBI, em razão de se tratar de desapropriação por utilidade pública (forma de aquisição originária da propriedade), de modo que requer seja oficiado ao CRI para que promova imediatamente o registro da desapropriação.

Dos autos, contudo, observa-se que a Serventia Extrajudicial, de modo lídimo, exigiu, OU a guia de ITBI, OU a certidão de não incidência do Imposto!!!! (f. 564).

Deste modo, afirmando o autor que não incide tal tributo, a providência que lhe cabe é apenas apresentar a respectiva certidão de não incidência, o que deve ser providenciado junto ao Fisco Municipal, inclusive pelas vias próprias, caso administrativamente não consiga.

O que não se admite, friso, é que este juízo cível supra a exigência legal adrede mencionada, de forma incidental em processo do qual o Município (interessado, posto Sujeito Ativo da Obrigação Tributária) não faz parte, ainda mais quando o Município está sujeito à competência de um Juízo Privativo (Varas da Fazenda Pública).

Posto isso, INDEFIRO o pedido retro.

Intime-se a parte desta decisão, bem como para dar andamento ao feito em 15 dias, sob risco de extinção. Às providências.
13/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:50

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 10:25

Recebidos os autos
12/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:59

Recebidos os autos
29/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:17

Recebidos os autos
31/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação
16/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:57

Recebidos os autos
26/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:40

Recebidos os autos
04/07/2023 12:40

Recebidos os autos
03/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
25/08/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:14

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 15:14

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:08

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:13

Recebidos os autos
25/05/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 13:26

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:29

Recebidos os autos
23/03/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:12

Recebidos os autos
10/06/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:52

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:52

Recebidos os autos
19/02/2021 09:52

Decisão ou Despacho
15/01/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 21:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 20:45

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:21

Recebidos os autos
03/11/2020 10:20

Outras Decisões
28/10/2020 18:24

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 21:41

Juntada de Petição de tipo
24/07/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 16:31

Recebidos os autos
15/07/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 21:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2020 15:16

Juntada de Petição de tipo
14/07/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:46

Decorrido prazo de parte
13/07/2020 16:18

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 09:56

Juntada de tipo de documento
07/04/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:45

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 18:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 15:53

Recebidos os autos
08/03/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2020 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 08:47

Decorrido prazo de parte
10/02/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 07:20

Juntada de tipo de documento
18/12/2019 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 11:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 12:42

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 12:42

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:30

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:38

Recebidos os autos
07/11/2019 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2019 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2019 07:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 07:16

Juntada de tipo de documento
23/10/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 06:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/10/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 15:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 02:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 06:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
07/10/2019 10:39

Recebidos os autos
07/10/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2019 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 07:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:28

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 07:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:12

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 09:28

Decorrido prazo de parte
19/09/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 08:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 22:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 12:55

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2019 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 07:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 10:44

Decorrido prazo de parte
26/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:22

Juntada de tipo de documento
26/07/2019 17:21

Juntada de tipo de documento
18/07/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 14:30

Juntada de tipo de documento
18/07/2019 14:30

Juntada de tipo de documento
18/07/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
04/07/2019 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:08

Juntada de tipo de documento
02/07/2019 10:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:29

Juntada de tipo de documento
01/07/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:27

Juntada de tipo de documento
01/07/2019 15:27

Juntada de tipo de documento
01/07/2019 15:27

Juntada de tipo de documento
01/07/2019 15:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2019 17:20

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2019 17:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 06:59

Juntada de Petição de tipo
24/06/2019 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/06/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 10:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2019 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2019 14:51

Juntada de Petição de tipo
18/06/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 08:10

Juntada de Petição de tipo
18/06/2019 08:04

Realizado cálculo de custas
18/06/2019 07:24

Realizado cálculo de custas
17/06/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 13:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2019 13:19

Realizado cálculo de custas
07/06/2019 10:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 10:53

Decorrido prazo de parte
10/05/2019 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 10:04

Recebidos os autos
07/05/2019 18:00

Decisão ou Despacho
07/05/2019 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2019 19:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 19:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/05/2019 18:49

Realizado cálculo de custas
06/05/2019 18:49

Realizado cálculo de custas
06/05/2019 18:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002391-44.2021.8.12.0013

Felipe Daniel Rejala da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Alessandro Pinto da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0002391-44.2021.8.12.0013

Ministerio Publico Estadual

Felipe Daniel Rejala da Silva

Advogado: Alessandro Pinto da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0814417-77.2021.8.12.0001

Flavio Mapurunga Leite

Ms Sul Distribuidora de Pecas Automotiva...

Advogado: Ramon Molez Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0814417-77.2021.8.12.0001

Elder Bruno Costa Ferreira

Flavio Mapurunga Leite

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0813968-90.2019.8.12.0001

Alvaro Rodrigues Antunes de Farias

Ektt 12A Servico de Transmicao de Energi...

Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 14:35

Exibir Processo