TJMS - 0812904-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
23/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:22
Homologada a Transação
-
16/01/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 17:45
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 02:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:11
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:13
Conclusos para decisão
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18/10/2023 17:38
Juntada de Petição de Réplica
-
06/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/10/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:35
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
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20/07/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS) Processo 0812904-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jander Paulo de Sousa - CIência da decisão ao autor: "VISTOS ETC. 01.
Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.
Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.
Int." -
06/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
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06/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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06/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 19:01
Recebidos os autos
-
05/06/2023 19:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
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05/06/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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