TJMS - 2000472-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

LUCIANA PEREIRA DE LIMA

CPF *27.***.*91-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ:

JOHNNY LIMA GUIMARAES

CPF *08.***.*56-67

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 06:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:55

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000472-54.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luciana Pereira de Lima DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Johnny Lima Guimaraes Interessado: Município de Batayporã Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do presente recurso.

  • 11/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 12:35

    Prejudicado o recurso

  • 10/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000472-54.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luciana Pereira de Lima DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Batayporã Proc.

    Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Johnny Lima Guimaraes Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

    Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do CPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 2671 e 2682 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 21/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 03:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 03:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000472-54.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luciana Pereira de Lima DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Batayporã Proc.

    Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Johnny Lima Guimaraes Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 07/06/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000472-54.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luciana Pereira de Lima DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Batayporã Proc.

    Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Johnny Lima Guimaraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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