TJMS - 0902422-75.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JFA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ: 01.299.587/0001-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 16:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

  • 04/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 18:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Jfa - Comércio de Materiais de Construção Processo 0902422-75.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Jfa - Comércio de Materiais de Construção - Despacho de fl. 124 "...I.

    Defiro a gratuidade da justiça à executada.

    Anote-se.

    II.

    Considerando que houve a designação de audiência de conciliação para o dia 27.06.2023, às 16h nos Embargos à Execução nº 0824152-66.2023.8.12.0001 (em apenso) e que o presente feito e a Execução nº 0902421-90.2021.8.12.0001 têm como objeto idêntico título executivo extrajudicial, pautem-se em conjunto os processos, tendo em conta que eventual acordo celebrado na audiência designada poderá ser aproveitado em todas as ações.

    Dê-se ciência às partes.

    III.

    Traslade-se cópia deste despacho para a Execução nº 0902421-90.2021.8.12.0001 a fim de que seja também observado naquela ação.

    IV.

    Relego o exame da exceção de pré-executividade de fls. 91-5 para após a audiência designada.

    V.

    Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos Embargos à Execução nº 0824152-66.2023.8.12.0001 (em apenso).

    Cumpra-se.

    I-se."

  • 05/06/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 04:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 02/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 12:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/10/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 18:48

    Decisão ou Despacho

  • 15/10/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/10/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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