09/08/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:12

Baixa Definitiva
09/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:18

Expedição de Ofício.
09/08/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409166-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: L.

G.

S.

Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Agravado: F.

J.

S.

Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E ATUAIS SOBRE OS RENDIMENTOS E AS DESPESAS DO ALIMENTANTE (CRITÉRIO DA POSSIBILIDADE) - ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o valor fixado a título de alimentos provisórios. 2.

A fixação do valor dos alimentos, em consonância com os artigos 1.694, § 1º, e 1.695 do Código Civil/02, deve adequar-se ao binômio conformador da obrigação alimentar: necessidade/possibilidade. 3.

Se a situação econômica do alimentante (relação ganhos x despesas) não ficou demonstrada nos autos e essa análise demanda a formação do contraditório para um maior esclarecimento, a quantia arbitrada a título de alimentos provisórios atende ao binômio necessidade/possibilidade , devendo, por ora, ser mantida. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:10

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409166-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: L.

G.

S.

Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Agravado: F.

J.

S.

Em conclusão, ausentes os requisitos necessários, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

Considerando-se que o agravado ainda não foi citado, não há necessidade de sua intimação para a presentação das contrarrazões.

Uma vez preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.
14/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:12

Expedição de Ofício.
14/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:30

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409166-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: L.

G.

S.

Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Agravado: F.

J.

S.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:55

Distribuído por sorteio
05/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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