18/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801164-13.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Florentina Ricarte Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO PRODUTO DO MÚTUO. É legítima a relação negocial quando demonstradas a contratação e a disponibilização do produto financiado ao contratante.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:33

Inclusão em Pauta
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:18

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801164-13.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Florentina Ricarte Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio
05/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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