TJMS - 1409006-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MURILLO FEITOSA CAMPOS

CPF *67.***.*54-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MURILLO FEITOSA CAMPOS

OAB: 28486/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 11:56

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 11:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409006-36.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.

    F.

    C.

    Paciente: U.

    C.

    A.

    Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C.

    I. e J. da C. de C.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR - PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTE - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.

    Não merece reparos a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública, para se evitar a reiteração delitiva de crimes com violência doméstica contra a sua ex-convivente.

    Assim, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se revelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, CPP).

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 28/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:50

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/06/2023 13:22

    Inclusão em Pauta

  • 23/06/2023 13:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2023 13:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 20:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409006-36.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.

    F.

    C.

    Paciente: U.

    C.

    A.

    Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C.

    I. e J. da C. de C.

    Reitere-se o pedido de informações.

    Com a juntada, encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 16/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409006-36.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: M.

    F.

    C.

    Paciente: U.

    C.

    A.

    Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C.

    I. e J. da C. de C.

    Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

  • 06/06/2023 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 09:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/06/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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