09/09/2025 00:05

Documento Digitalizado
08/09/2025 22:04

Documento Digitalizado
08/09/2025 22:03

Documento Digitalizado
08/09/2025 22:02

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:52

Prazo em Curso
20/07/2025 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:22

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 21:58

Recebidos os autos
09/05/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 15:08

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 12:45

Processo Reativado
28/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS), Alyne Lara Amaral de Arruda Sampaio (OAB 25808/MS), Luiz Carlos Missassi Sanches (OAB 85785MG/) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Reqdo: Carrocerias Messias (Messias Antonio da Silva), Messias Antonio da Silva - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 25/10/2021 (data de pagamento da entrada), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seismil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
13/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS), Luiz Carlos Missassi Sanches (OAB 85785MG/) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Reqdo: Carrocerias Messias (Messias Antonio da Silva) - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:31

Recebidos os autos
13/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:30

Homologada a Transação
10/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS), Luiz Carlos Missassi Sanches (OAB 85785MG/) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Reqdo: Carrocerias Messias (Messias Antonio da Silva), Messias Antonio da Silva, Samuel André da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 15:41

Recebidos os autos
20/05/2024 15:41

Decretação de revelia
14/05/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:32

de Conciliação
11/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:26

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 17:13

Recebidos os autos
26/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:45

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 10:44

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Referendo a decisão do (a) ilustre Juiz (a) Leigo (a).

Providências necessárias. *** Juiz(a) Leigo(a): "Luiz Fernando Scheffer propôs ação de restituição de valores c/c reparação por danos materiais e morais em face de Carroceria Messias, representada pelo seu sócio proprietário, Messias Antonio da Silva.

Chamo o feito à ordem.

A parte autora, logo antes da audiência de instrução e julgamento, requereu em petição (fls. 113/124) a inclusão no polo passivo do sr.

Samuel André da Silva, pessoa que recebeu o pagamento enviado pelo autor.

No entanto, tal informação não foi dada pela parte autora antes de iniciar a instrução, somente ao final da audiência, é que a patrona do autor informou que havia feito o pedido de inclusão no polo passivo na petição juntada horas antes.

Dessa forma, tendo em vista que o aditamento da inicial, pode ser feita até a audiência de instrução, conforme enunciado do FONAJE de nº 157.

Assim, para se evitar um novo processo com os mesmos fatos em face da parte que não participou até a presente data, prestigiando-se a informalidade e a economia processual que são princípios basilares dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9099/95), e não havendo oposição da parte contrária, cite-se a pessoa de Samuel André da Silva, no endereço informado pelo autor às fls. 116, e intime-o para participar de audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, com as demais partes, devendo apresentar a contestação até a referida audiência, conforme enunciado nº 10 do FONAJE.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Intime-se."
02/06/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:36

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 17:33

Recebidos os autos
15/05/2023 17:33

Decisão ou Despacho
15/05/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 16:22

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:15

de Conciliação
23/02/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 12:02

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:52

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:30

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:04

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 12:03

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 17:54

Recebidos os autos
26/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:54

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:54

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:33

de Conciliação
08/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:40

de Instrução e Julgamento
05/05/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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